A Justiça de Alagoas determinou, nesta sexta-feira (1º), a suspensão da concessão de alvará para a construção de um edifício de 20 andares no bairro de Guaxuma, localizado no Litoral Norte de Maceió. A decisão foi tomada após um agravo de instrumento interposto pelo Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL), que questiona a regularidade da autorização.
O caso
A permissão para a obra havia sido concedida por meio de uma decisão judicial anterior — um mandado de segurança — em favor da construtora Engenharia de Materiais LTDA (Engemat), que havia acionado o Judiciário em primeiro grau após ter o pedido de alvará negado pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb).
Argumentos do MPAL
Segundo o MPAL, o local para construção do edifício está situado em uma área de interesse ambiental e paisagístico. O projeto do novo Plano Diretor de Maceió, que está prestes a ser encaminhado à Câmara de Vereadores, prevê uma limitação de pavimentos para a região. Além disso, o Ministério Público aponta a ausência de estudo dos “impactos sinérgicos” da construção.
Os promotores de Justiça Marcus Rômulo, Jorge Dória e Paulo Henrique Carvalho Prado destacaram que o início das obras implicaria relevantes modificações de ordem ambiental e urbanística na região, visto que o território afetado pelo empreendimento integra área de interesse ambiental e paisagístico, com visual natural de suma relevância para o turismo. Por conseguinte, permitir o impacto visual de uma construção contendo mais de 20 pavimentos representaria ruptura definitiva da identidade da paisagem local.
