O deputado estadual Antônio Albuquerque (Republicanos) protocolou na Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE) um Projeto de Lei (PL) que propõe a proibição da execução de músicas e videoclipes com letras e coreografias que façam apologia ao crime, ao uso de drogas ou contenham conteúdos de caráter sexual e erótico, tanto em instituições de ensino da rede pública quanto da rede privada do Estado. A restrição, no entanto, não se aplica ao ensino superior.
De acordo com o parlamentar, “é fundamental que o Estado de Alagoas disponha de uma legislação que proteja nossos jovens e crianças dos riscos associados à disseminação de músicas com conteúdos que possam prejudicar seu desenvolvimento intelectual e moral”.
Penalidades previstas
O PL determina sanções para coordenadores, diretores e demais responsáveis pelas unidades de ensino que descumprirem a norma, variando de acordo com a gravidade da infração. No caso de servidores públicos, as penalidades incluem a abertura de processos administrativos disciplinares e outras medidas previstas em legislações específicas.
Para funcionários de instituições privadas, as sanções podem variar entre advertências verbais ou escritas, suspensão e até demissão por justa causa. Além disso, escolas privadas poderão ser multadas com valores entre 2 e 10 salários mínimos, com o teto máximo sendo aplicado em casos de reincidência.
O texto ainda prevê que a fiscalização do cumprimento da lei será de responsabilidade do diretor ou gestor da unidade escolar. O descumprimento da norma resultará na suspensão imediata do evento em questão, sem prejuízo da aplicação de outras sanções legais.
Denúncias e destinação de recursos
O projeto estabelece que qualquer pessoa poderá denunciar o descumprimento da lei aos órgãos competentes. Os valores arrecadados por meio das multas serão destinados integralmente ao Fundo para a Infância e Adolescência (FIA) do Estado, conforme estipulado no artigo 6º da proposta.
A iniciativa tem como objetivo promover um ambiente escolar mais seguro e saudável, livre da influência de conteúdos considerados inadequados para o desenvolvimento dos alunos.
O PL segue agora para análise nas comissões da ALE antes de ser submetido à votação em plenário.
