O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, participou da cerimônia de abertura da XXVII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, na manhã desta terça-feira, 19 de maio. Em seu discurso de abertura, o presidente destacou que a Marcha se consolidou, ao longo de quase três décadas, como um dos mais importantes espaços de diálogo federativo do país. Para ele, o evento promove uma construção coletiva e articulação entre os Poderes da República.
Motta ressaltou que, no âmbito legislativo, a Câmara avançou em pautas importantes para o municipalismo, como a Proposta de Emenda à Constituição 383/2017. A matéria destina 1% da corrente líquida da União, dos Estados e dos Municípios para a assistência social. “Isso desafoga o orçamento das prefeituras. Se antes a gestão municipal cambaleava na gestão dos Cras e do Creas, agora recebe um novo impulso. Quem ganha é o cidadão, que será acolhido e terá seus direitos assegurados”, afirmou.
De acordo com Motta, outro grande alívio foi a aprovação da PEC 66/2023, que limitou o pagamento dos precatórios e permitiu a renegociação de débitos previdenciários com um prazo maior. O presidente da Câmara também citou a inclusão de agentes de trânsito no Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), possibilitando investimentos em segurança viária, aquisição de equipamentos e capacitação dos profissionais. Motta mencionou, ainda, a aprovação do Marco Legal do Transporte Público Coletivo – proposta que traz uma nova possibilidade de financiamento para as prefeituras manterem o sistema de mobilidade, aguardando sanção presidencial.
O presidente da Câmara defendeu as emendas parlamentares como instrumento legítimo entre o orçamento da União e as necessidades concretas dos Municípios. “São instrumentos legais de participação do Congresso para atender demandas municipais, investindo em educação, saúde e infraestrutura. Não é de um gabinete aqui de Brasília que teremos a sensibilidade que os gestores municipais têm em contato com os parlamentares para cobrar que os recursos sejam descentralizados e cheguem à ponta. Aproveito a oportunidade para defender essa parceria, pois hoje as emendas são imprescindíveis para os Municípios de nosso país. Quem é gestor sabe a importância de ter o contato com os parlamentares de seu Estado e pleitear essas emendas, essenciais para manter os serviços públicos com a qualidade que a população merece”, explanou.
Motta ressaltou que não existe projeto consistente de desenvolvimento nacional sem Municípios fortes e capazes de prestar serviços públicos de qualidade. “Por isso, a Câmara dos Deputados trabalha em defesa do municipalismo. Os parlamentares ajudam a direcionar investimentos para serviços e ações que melhoram a vida da população, ajudando os prefeitos na difícil missão de administrar suas cidades. Assim, os recursos alcançam as necessidades reais de cada Município”, afirmou.
Por fim, o presidente destacou que a Marcha cumpre a função essencial de cobrar dos Poderes, na capital federal, resultados efetivos para o movimento municipalista, reforçando a necessidade de ser cada ano mais forte e participativa. Segundo ele, é na Marcha que ecoa a voz do Brasil real. “O país depende da nossa sensibilidade para fazer com que os recursos cheguem à ponta e a vida do nosso povo siga melhorando. O progresso dos Municípios fortalece o Brasil”, finalizou.
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Por Giulia Soares
Foto: Gilberto Cardoso / Agência CNM
Da Agência CNM de Notícias
Fonte: AMA
