O ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, determinou nesta segunda-feira a prisão domiciliar de Jair Bolsonaro. A decisão foi tomada com base no descumprimento de medidas cautelares anteriormente impostas ao ex-presidente, como o uso de tornozeleira eletrônica e o recolhimento noturno.
Segundo Moraes, Bolsonaro violou as restrições ao participar, mesmo que indiretamente, de atos públicos e manifestações de seus aliados. O ministro destacou que houve desrespeito deliberado à proibição de uso de redes sociais, já que o ex-presidente teve sua imagem e falas divulgadas por terceiros, incluindo seus filhos e aliados políticos.
Outro ponto levantado na decisão foi a produção de conteúdo por Bolsonaro com o objetivo de incitar manifestações e tensionar as instituições, em especial o Supremo Tribunal Federal. Moraes também apontou como agravante uma videoconferência feita por Bolsonaro com o deputado federal Nikolas Ferreira durante um protesto, o que foi considerado nova violação das regras impostas.
Entre as determinações estabelecidas para a prisão domiciliar estão:
– Proibição de uso de redes sociais e de qualquer aparelho de celular, inclusive os de terceiros
– Apreensão de todos os celulares na residência
– Visitas apenas de advogados ou pessoas autorizadas pela Justiça
– Manutenção da tornozeleira eletrônica
Moraes alertou que qualquer novo descumprimento poderá resultar em prisão preventiva. O ministro afirmou ainda que o ex-presidente tenta desafiar a autoridade do Judiciário com a crença de que sua posição política o torna imune às regras legais.
Bolsonaro é investigado em inquérito que apura uma tentativa de golpe de Estado e ataques ao sistema eleitoral. Moraes já havia indicado que, apesar de uma infração anterior, não decretaria a prisão por considerá-la um episódio isolado. No entanto, o novo episódio foi entendido como reincidência e afronta direta à Justiça.
O ministro concluiu que a prisão domiciliar se justifica para impedir novos abusos, garantir a ordem pública e preservar a integridade das investigações.
