O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (27) o projeto de lei conhecido como “PL da Adultização”, que estabelece regras para proteger crianças e adolescentes em ambientes digitais. A proposta, que já havia passado pela Câmara dos Deputados com ajustes, segue agora para sanção presidencial.
Relatado pelo senador Flávio Arns (PSB-PR), o texto cria diretrizes para plataformas digitais, incluindo mecanismos de verificação de idade, restrições à publicidade direcionada e medidas contra conteúdos que envolvam exploração sexual, sequestro ou aliciamento. Empresas serão obrigadas a comunicar autoridades ao detectar esse tipo de material.
Um dos pontos mais debatidos foi a exclusão das chamadas “loot boxes” — caixas de recompensa em jogos eletrônicos que oferecem prêmios aleatórios. Arns considerou a prática semelhante a jogos de azar e optou por retirar o trecho que permitia seu uso, mesmo com restrições.
O projeto também proíbe técnicas de perfilamento para publicidade voltada a menores e prevê punições severas para empresas que descumprirem as novas regras: desde advertências até multas de até 10% do faturamento ou R$ 50 milhões por infração. Os valores arrecadados serão destinados ao Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente.
A proposta ganhou força após denúncias públicas sobre a sexualização precoce de crianças nas redes sociais, levantando o debate sobre o papel das plataformas na mediação de conteúdo e na proteção da infância.
