A Secretária Especial de Planejamento Urbano da Secretaria de Transporte e Desenvolvimento Urbano (Setrand), Andreia Estevam, recebeu, em Brasília (DF), nesta segunda-feira (25), o prêmio Solo Seguro, do Conselho Nacional de Justiça, pela regularização fundiária de 251 imóveis urbanos em Alagoas.
As ações foram realizadas através do programa de extensão da Universidade Federal de Alagoas (Ufal) de Regularização Fundiária e Endereçamento Postal em Favelas e Comunidades Urbanas, executado em parceria com a Setrand e o Poder Judiciário de Alagoas. Até o momento, os municípios de Atalaia, Messias, Murici, Rio Largo e Satuba foram beneficiados.
“Comprei uma caixa de correspondência e há 6 anos nunca teve serventia. Agora posso receber minhas encomendas sem sair de casa”, comemorou o morador Cosmo Bernardino, beneficiado no município de Satuba, onde reside há 17 anos.
O programa tem como objetivo garantir a definição do nome do logradouro público e numeração das residências, promovendo a existência de endereços para comprovação de residência, cadastros em programas sociais, matrículas escolares, aberturas de micro empresas (MEI) e também o recebimento de encomendas.
A marcação de existência da moradia é uma forma de reafirmação da cidadania e direitos dos moradores, facilitando o acesso a serviços públicos.
Emmanuely Assunção / Ascom Setrand
