O Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE‑AL) decidiu nesta segunda-feira (28/7), por maioria apertada de quatro votos a três, conceder habeas corpus que autoriza o retorno imediato do vereador Siderlane Mendonça (PL) ao mandato na Câmara Municipal de Maceió. Ele estava afastado desde abril por determinação judicial, no âmbito da Operação Falácia, que investiga suspeitas de corrupção, desvio de recursos públicos, lavagem de dinheiro e crimes eleitorais.
Apesar do recesso legislativo em curso, a decisão permite que Siderlane reassuma o gabinete a partir desta terça-feira (29). O relator do processo votou pelo retorno imediato, contrariando o posicionamento do Ministério Público Eleitoral, que recomendou manutenção do afastamento por 180 dias, mantendo o suplente Caio Bebeto. Com o empate no placar, o presidente do TRE aplicou o entendimento legal que favorece o investigado em habeas corpus. O advogado do parlamentar, Marcelo Brabo, informou que a data oficial do retorno será divulgada no acórdão da corte.
Mesmo com a decisão, Siderlane continua sob investigação no âmbito da Operação Falácia. Segundo a defesa, as apurações referem-se ao período eleitoral de 2020, não alcançam o mandato atual e ainda não resultaram em denúncia formal. Brabo reforçou que o habeas corpus trata apenas da retomada do cargo, sem interferir no andamento das investigações, e alertou que a defesa aguarda acesso total aos autos.
Em vídeo publicado nas redes sociais, o vereador agradeceu ao apoio recebido e reafirmou sua confiança na Justiça alagoana. “Sempre confiei na Justiça… estou de volta”, disse, estendendo agradecimentos a familiares, eleitores, advogados e colegas de legislativo. Ele também afirmou que retomará suas atividades na Câmara de forma responsável, com agenda de rua aberta à população.
A Câmara Municipal informou que adotará as providências administrativas necessárias para restabelecer o mandato de Siderlane, reafirmando respeito ao devido processo legal e à decisão judicial, mesmo em período de recesso. A volta do parlamentar marca o fim de cerca de 75 dias de afastamento e reabre debates sobre as investigações em curso e o impacto político na composição da Casa Legislativa.
