O Senado Federal aprovou, na noite de quarta-feira (17), o Projeto de Lei da Dosimetria, que reduz as penas aplicadas ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e a outros envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023. Com a aprovação no Senado, o texto foi encaminhado para sanção ou veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Entre os senadores alagoanos, Renan Calheiros (MDB) e Fernando Farias (MDB) votaram contra a proposta, enquanto a senadora Dra. Eudócia (PL) se posicionou favoravelmente ao projeto.
Na Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP), Alfredo Gaspar (União Brasil), Marx Beltrão (PP) e Delegado Fábio Costa (PP) votaram a favor do PL, apoiando a redução das penas previstas no texto.
Já os deputados Isnaldo Bulhões Jr. (MDB), Paulão (PT) e Rafael Brito (MDB) registraram voto contrário à proposta. Luciano Amaral (PSD) e Daniel Barbosa (PP) não participaram da votação.
O projeto altera regras de progressão de regime, permitindo que o condenado possa avançar de regime após cumprir um sexto da pena, em vez de um quarto. Além disso, impede a soma de penas nos casos de crimes contra o Estado Democrático de Direito e prevê a possibilidade de redução da pena entre um terço e dois terços quando o crime for cometido em contexto de multidão.
As mudanças no cálculo das penas podem beneficiar Jair Bolsonaro, condenado pelo Supremo Tribunal Federal a 27 anos e 3 meses de prisão por liderar a tentativa de golpe ocorrida em 8 de janeiro de 2023.
