O Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL) cobrou da Prefeitura de Maceió explicações sobre a instalação de uma nova faixa verde na Avenida Silvio Carlos Viana, localizada na orla de Ponta Verde, em Maceió. A medida do Departamento Municipal de Transporte e Trânsito foi implantada nessa quarta-feira (11), proibindo que veículos estacionem na localidade.
A 66ª Promotoria de Justiça da Capital, que atua nas demandas de urbanismo, instaurou uma Notícia de Fato. O objetivo é apurar a ampliação da Faixa Verde, que tem gerado insatisfações, inclusive do setor turístico.
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A promotoria enviou um ofício ao superintendente do DMTT, André Costa, solicitando informações detalhadas. No documento, o MPAL requer a apresentação do projeto técnico que fundamenta as alterações e as justificativas das decisões adotadas.
A mudança com a faixa verde foi percebida nas primeiras horas da manhã dessa quarta. Além disso, o DMTT também instalou placas que proíbem o estacionamento de veículos no canteiro da mesma avenida. O órgão municipal orienta agora que os condutores usem as vias paralelas ou nas perpendiculares, respeitando a sinalização indicando as vagas especiais.
Segundo o promotor de Justiça Jorge Dória, a decisão de abrir a Notícia de Fato foi motivada pela repercussão do caso e pelas queixas sobre a falta de informações relacionadas ao funcionamento da nova faixa.
“A insatisfação da população em repercussão na imprensa e em mídias sociais aponta incertezas e falta de informação sobre o objetivo e os impactos dessa intervenção. Nosso papel é buscar os esclarecimentos necessários para garantir transparência e adequação às normas urbanísticas”, afirmou o promotor.
O Departamento Municipal de Transportes e Trânsito (DMTT) informou, em nota, que não foi oficialmente notificado pelo Ministério Público de Alagoas referente à ampliação da Faixa Verde junto ao canteiro central da Av. Silvio Carlos Viana. “Tão logo haja essa comunicação, o órgão agendará uma reunião junto ao representante do MPAL para tratar sobre o tema.”
*Com assessoria
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